Questão de Direito Administrativo — CRQ 21ª Região-ES 2014

Question

Situações de abuso de poder no âmbito administrativo podem decorrer de omissões de agir por parte do Poder Público.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As omissões específicas podem ser tratadas como ilegais, não sendo obrigatório no caso das omissões genéricas.

Answer

Alternativa A: As omissões genéricas e específicas são necessariamente qualificadas como ilegais.

Answer

Alternativa B: Às omissões específicas aplica-se, em regra, a doutrina da reserva do possível, o que não ocorre com as omissões
genéricas.

Answer

Alternativa D: Em face da doutrina da reserva do possível, cabe ao administrador avaliar a oportunidade para a adoção das
providências cabíveis nos casos de omissões genéricas ou específicas.

Answer

Alternativa E: O poder-dever da Administração, em sendo uma regra que lhe remete à faculdade, legitima a aplicação da doutrina da
reserva do possível.

Questão de Direito Administrativo — CRQ 21ª Região-ES — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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