Questão de Direito Processual Civil — CRQ 18Ý Região - PI 2016

Question

No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente
à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem
entendido o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa E: para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que
a outra parte possa vir a sofrer.

Answer

Alternativa A: a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas
incidentalmente.

Answer

Alternativa B: nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de
custas.

Answer

Alternativa C: a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos
da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.

Answer

Alternativa D: com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada
mediante arresto e sequestro.

Questão de Direito Processual Civil — CRQ 18Ý Região - PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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