Questão de Direito Penal — CRQ 18Ý Região - PI 2016

Question

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência
tem entendido o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa A: pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de
contrabando ou descaminho.

Answer

Alternativa B: os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.

Answer

Alternativa C: aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.

Answer

Alternativa D: não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas
transitoriamente, ou sem remuneração.

Answer

Alternativa E: aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.

Questão de Direito Penal — CRQ 18Ý Região - PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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