Questão de Direito Constitucional — CRQ 18Ý Região - PI 2016

Question

Por certo, os predicamentos da magistratura não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim como meio
de assegurar o seu livre desempenho, e revelar a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com relação ao tema,
considerando as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os advogados que ingressam nos tribunais estaduais ou federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após
dois anos de efetivo exercício da carreira.

Answer

Alternativa A: A garantia constitucional da vitaliciedade só será adquirida após dois anos de exercício da carreira, dependendo a
perda do cargo, nesse período, apenas de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

Answer

Alternativa C: Excepcionalmente, a Constituição Federal prevê abrandamento da vitaliciedade dos membros do Supremo Tribunal
Federal ao consagrar em seu artigo 52 a competência privativa do Senado Federal para processar e julgar os Ministros
nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa D: Nos termos da Constituição Federal, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função,
salvo uma de magistério.

Answer

Alternativa E: O salário, vencimentos ou o subsídio do magistrado não podem ser reduzidos como forma de pressão, garantindo-lhe
assim o livre exercício de suas atribuições.

Questão de Direito Constitucional — CRQ 18Ý Região - PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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