Questão de Legislação Penal Especial — CRP-17 - RN 2018

Question

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a
mulher o(a)

Accepted Answer

Alternativa A: violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Answer

Alternativa B: violência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.

Answer

Alternativa C: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Answer

Alternativa D: restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou
serviço similar.

Answer

Alternativa E: proibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo
expressa autorização judicial.

Questão de Legislação Penal Especial — CRP-17 - RN — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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