Questão de Direito Constitucional — CRP-17 - RN 2018

Question

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da
CF.

Accepted Answer

Alternativa D: Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes
de responsabilidade do presidente da República.

Answer

Alternativa A: O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício
de suas funções.

Answer

Alternativa B: Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.

Answer

Alternativa C: Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos
crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa E: O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia
ou queixa-crime.

Questão de Direito Constitucional — CRP-17 - RN — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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