Questão de Direito Civil — CRP-17 - RN 2018

Question

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo
2.º assevera que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Com relação aos conceitos de
capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser sujeito de direito e de deveres, tornando-se, porém, requisito
inafastável, sendo que sua ocorrência ou não determina consequências da mais alta relevância, inclusive no aspecto
sucessório.

Answer

Alternativa B: Sendo transitória a causa da impossibilidade de expressão da vontade, não se pode considerar uma pessoa como
relativamente incapaz.

Answer

Alternativa C: A existência da pessoa natural somente termina com a morte natural ou física.

Answer

Alternativa D: Para a individualização da pessoa natural no seio da sociedade e da família, usa-se o prenome e o sobrenome, sendo
vedado pela lei a alteração, exceto nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.

Answer

Alternativa E: O atual Código Civil dispõe que os direitos da personalidade possuem as mesmas características dos direitos de ordem
patrimonial e, por consequência, possuem conteúdo econômico imediato, podendo-se, ainda, destacá-los da pessoa de
seu titular.

Questão de Direito Civil — CRP-17 - RN — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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