Questão de Ética na Administração Pública — CRP 11¬ 2019

Question

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu
vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção
correta:

Accepted Answer

Alternativa D: Mesmo não sendo Servidor Público concursado, João se enquadra como Agente Público e terá que responder por ato
de improbidade, pois todo aquele que exerce, ainda que de forma temporária ou sem remuneração, não importando a
forma de investidura é considerado Agente Público.

Answer

Alternativa A: João cometeu crime, mas não um ato de improbidade, uma vez que não é Servidor Público e exerce somente um cargo
comissionado e temporário;

Answer

Alternativa B: No caso em tela não ocorreu improbidade administrativa, pois não houve prejuízo ao erário público, uma vez que é
permitida a locação de um imóvel público. Não houve prejuízo, mas ganho para o erário;

Answer

Alternativa C: João cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, contudo, como não é agente
público, João não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, fato que só poderia ocorrer com servidores
concursados;

Questão de Ética na Administração Pública — CRP 11¬ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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