Questão de Direito Constitucional — CRP 11¬ 2019

Question

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais,
marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

Answer

Alternativa A: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais,
assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;

Answer

Alternativa B: Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o
trabalhador urbano não faz jus à esse benefício;

Answer

Alternativa C: É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério
de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Questão de Direito Constitucional — CRP 11¬ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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