Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Manoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Manoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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