Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins
sucessórios, os cônjuges e os companheiros.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins
sucessórios, os cônjuges e os companheiros.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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