Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por
acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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