Questão de Legislação Federal — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) 2018

Question

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e
sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências.
De acordo com esta resolução, quanto a alteração da situação jurídica do estrangeiro no país, marque a alternativa
correta:

Accepted Answer

Alternativa E: O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, progressão da
inscrição de temporária para definitiva, nos casos em que o visto permanente com prazo de validade determinado ou o
visto temporário tenha passado à categoria de visto permanente com prazo de validade indeterminado, ou ainda quando
for obtida a naturalização brasileira.

Answer

Alternativa A: O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, regressão da
inscrição de definitiva para temporária, no caso em que o visto tenha passado de permanente para temporário.

Answer

Alternativa B: O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao cancelamento da
inscrição, nos casos de cancelamento do visto ou de mudança do mesmo para categoria que não permita o exercício de
atividade remunerada.

Answer

Alternativa C: O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao acréscimo de
limitações, nos casos em que tais sejam adicionadas ao visto.

Answer

Alternativa D: O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá de ofício ao levantamento das limitações de
atividades ou de região geográfica de atuação, quando couber.

Questão de Legislação Federal — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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