Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) 2018

Question

Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o
poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:

Accepted Answer

Alternativa B: São ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, tem contrato de trabalho em
sentido próprio e sua relação funcional com a administração pública é regida, basicamente, pela CLT, são chamados, por
isso de celetistas.

Answer

Alternativa A: Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser
acometidas a um servidor.

Answer

Alternativa C: São os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário (isto é, de natureza legal,
e não contratual), são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

Answer

Alternativa D: São os agentes administrativos contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, não tem cargo público, exercem função pública remunerada temporária.

Answer

Alternativa E: As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, em nenhum caso há
concurso público para o preenchimento de tais funções.

Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) — 2018 — Diversas

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