Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) 2018

Question

A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras
pessoas, e não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na
administração pública.

Accepted Answer

Alternativa C: A descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por serviços, ou mediante
delegação, também chamada descentralização por colaboração.

Answer

Alternativa A: A chamada descentralização administrativa é quando o Estado exerce suas tarefas diretamente por órgãos e agentes
integrantes da denominada administração direta.

Answer

Alternativa B: A descentralização ocorre exclusivamente dentro da mesma estrutura de uma pessoa jurídica, ou seja, trata -se de
uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.

Answer

Alternativa D: A descentralização efetivada mediante delegação é quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela
transfere determinado serviço público.

Answer

Alternativa E: A descentralização efetivada mediante outorga é quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de
serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a
pessoa outorgada o preste à população, em seu próprio nome e por conta e risco, sob fiscalização do Estado.

Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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