Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) 2018

Question

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a
alternativa correta sobre os bens públicos.

Accepted Answer

Alternativa A: Os bens públicos, quanto a natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme
pertençam respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou as suas autarquias ou
fundações de direitos públicos.

Answer

Alternativa B: Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Answer

Alternativa C: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua
qualificação, na forma que a lei determinar.

Answer

Alternativa D: Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Answer

Alternativa E: Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito
privado.

Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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