Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) 2018

Question

Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese
em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços
públicos:

Accepted Answer

Alternativa C: Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de
concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.

Answer

Alternativa A: Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa.

Answer

Alternativa B: A delegação transfere a titularidade do serviço público.

Answer

Alternativa D: Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das
entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares.

Answer

Alternativa E: Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas
pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.

Questão de Direito Administrativo — CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) — 2018 — Diversas

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