Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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