Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue. Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue. Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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