Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue. A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue. A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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