Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente. O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a formação de contratos não previstos em lei, não autoriza a coligação de espécies contratuais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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