Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente. A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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