Questão de Língua Portuguesa — CRM-MG 2017

Question

Conforme disposições do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e interpretação dominante na jurisprudência, é
incorreto  afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do
dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o Tribunal do Trabalho deverá, a pedido do empregador,
converter aquela obrigação em indenização.

Answer

Alternativa B: O empregado estável ou que tenha trabalhado parte do contrato no regime da estabilidade pode transacionar com seu
empregador o direito à sua indenização. Tal transação deve ser revestida das mesmas formalidades previstas para o
pedido de demissão do estável a fim de ser preservada a livre manifestação de vontade do empregado.

Answer

Alternativa C: O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por
motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Answer

Alternativa D: Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ocorrência
de motivo de força maior, é assegurado aos empregados estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização na
forma da Lei.

Questão de Língua Portuguesa — CRM-MG — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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