Questão de Contabilidade Pública — CRM-MG 2017

Question

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos
valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa. Nesse sentido,
assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados via cartões de
crédito ou débito, a retenção será efetuada pelo fornecedor do serviço.

Answer

Alternativa A: As sociedades de economia mista estão obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens
ou prestação de serviços em geral.

Answer

Alternativa B: A falta de declaração da retenção dos tributos constantes na Instrução Normativa da SRF Nº 1.234/12 (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o
PIS/Pasep) ocasiona penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do Imposto de Renda.

Answer

Alternativa D: O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento,
comprovante anual de retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em
meio eletrônico, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de
retenção, os valores pagos e os valores retidos.

Questão de Contabilidade Pública — CRM-MG — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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