Questão de Direito Penal — CRF-SP 2013

Question

Assinale a alternativa correta sob o prisma do Código Penal.

Accepted Answer

Alternativa D: É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da
ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.

Answer

Alternativa A: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
da ação ou da omissão, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento.

Answer

Alternativa B: A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

Answer

Alternativa C: A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Answer

Alternativa E: Haverá isenção de pena se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao
tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento.

Questão de Direito Penal — CRF-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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