Questão de Direito Constitucional — CRF-SP 2013

Question

Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral
da República ou ao Advogado-Geral da União?

Accepted Answer

Alternativa B: Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Answer

Alternativa A: Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Answer

Alternativa C: Conferir condecorações e distinções honorificas.

Answer

Alternativa D: Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Answer

Alternativa E: Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa,
expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

Questão de Direito Constitucional — CRF-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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