Questão de Direito Previdenciário — CRF-PR 2019

Question

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como
segurados e dependentes. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do
RGPS, na condição de dependente do segurado.

Answer

Alternativa B: Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em atividades sem
fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.

Answer

Alternativa C: Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado, sendo tal condição
disponível apenas para filhos.

Answer

Alternativa D: Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados como beneficiários do
RGPS na condição de dependente do segurado.

Answer

Alternativa E: A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.

Questão de Direito Previdenciário — CRF-PR — 2019 — Diversas

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