Questão de Direito Constitucional — CRF-PR 2019

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a
alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

Accepted Answer

Alternativa A: A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade,
mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.

Answer

Alternativa B: A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de
reclamação para o STF.

Answer

Alternativa C: É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança.

Answer

Alternativa D: O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura.

Answer

Alternativa E: O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial.

Questão de Direito Constitucional — CRF-PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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