Questão de Direito Civil — CRF-PE 2018

Question

Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras,
resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o
sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e,
portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de
sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.

Answer

Alternativa A: O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois,
não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades
empresariais.

Answer

Alternativa B: Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a
realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.

Answer

Alternativa C: Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento
Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.

Answer

Alternativa D: Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade
desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual
seja: lucro.

Questão de Direito Civil — CRF-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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