Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade. Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael: