De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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