Questão de Direito Processual Civil — CRF-DF 2017

Question

Sobre o processo de execução de título extrajudicial e o
cumprimento de sentença, com base no Novo Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter
título executivo judicial.

Answer

Alternativa A: Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da
sentença, deverá o próprio exequente, isto é, o credor, apontar o valor correto, porque se cuida de ônus próprio da parte
interessada na execução.

Answer

Alternativa B: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação. Todavia,
poderá o juiz, ex officio, mesmo que sem garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito

suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de
causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Answer

Alternativa C: A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados suspenderá a execução contra os
que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

Answer

Alternativa E: A sentença arbitral, por se tratar de ato jurídico entre privados, tem força de título executivo extrajudicial.

Questão de Direito Processual Civil — CRF-DF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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