Questão de Direito Constitucional — CRF-DF 2017

Question

A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto
afirmar que o (a)

Accepted Answer

Alternativa B: requisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB.

Answer

Alternativa A: Defensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato
perante o STF.

Answer

Alternativa C: partido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado
para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.

Answer

Alternativa D: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de
inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura.

Answer

Alternativa E: Vice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o
STF.

Questão de Direito Constitucional — CRF-DF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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