Questão de Direito Constitucional — CRF-DF 2017

Question

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental se encontram definidos, em numerus
clausus, no artigo 103 da Constituição.

Answer

Alternativa A: Os prefeitos possuem legitimidade ativa dita extraordinária.

Answer

Alternativa B: Tendo sido proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no
curso de seu desenvolvimento, admite-se a interposição de recurso pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (CFOAB).

Answer

Alternativa D: Admite-se a inclusão de entidade privada no polo passivo da relação processual do controle concentrado de
constitucionalidade perante o STF.

Answer

Alternativa E: O governador de Estado, quando advogado, pode exercer a capacidade postulatória por contra própria, no lugar dos
procuradores de Estado.

Questão de Direito Constitucional — CRF-DF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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