Questão de Direito Administrativo — CRF-DF 2017

Question

A Lei n 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Answer

Alternativa A: O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.

Answer

Alternativa B: O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei n 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão
para os municípios.

Answer

Alternativa C: A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.

Answer

Alternativa D: O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.

Questão de Direito Administrativo — CRF-DF — 2017 — Diversas