Questão de Direito Constitucional — CRF - AC 2019

Question

“Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da
competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como
sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80).
As Constituições podem ser classificadas corretamente como:

Accepted Answer

Alternativa B: Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou
revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.

Answer

Alternativa A: Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em
larga parte, com a presença de regimes absolutistas

Answer

Alternativa C: Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições
que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene

Answer

Alternativa D: Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições
sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.

Answer

Alternativa E: Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa
quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente

Questão de Direito Constitucional — CRF - AC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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