No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem. O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem. O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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