Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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