Questão de Direito Processual CivilCREMERJ — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CREMERJ·Diversas·2019Direito Processual Civil

Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo: 1.É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2.Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 3.O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CREMERJ
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.