Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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