Questão de Pedagogia — CREF - 4ª Região (SP) 2013

Question

De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do
exercício.

Answer

Alternativa A: os Conselhos Profissionais não poderão cobrar multas por violação da ética, sendo possível, nesse caso, aplicar-se
advertência ou suspensão.

Answer

Alternativa B: a existência de valores em atraso obsta o cancelamento e a suspensão do registro a pedido.

Answer

Alternativa D: os conselhos não executarão judicialmente, de forma alguma, dívidas referentes a anuidades inferiores a 10 (dez)
vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Answer

Alternativa E: o valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as
regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, entre outros, serão estabelecidos pelos respectivos
Conselhos Regionais.

Questão de Pedagogia — CREF - 4ª Região (SP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)