Questão de Legislação Federal — CREF - 4ª Região (SP) 2013

Question

Segundo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá
atender às seguintes proporções: de 1 (um) a 5 (cinco) empregados – 2 (dois) estagiários; acima de 25 (vinte e cinco)
empregados – até 30% (trinta por cento) de estagiários.

Answer

Alternativa A: Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas nos períodos de avaliação, a carga horária
do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom
desempenho do estudante.

Answer

Alternativa B: A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, à alimentação e à saúde, entre outros, não caracteriza
vínculo empregatício.

Answer

Alternativa D: Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, sendo sua implementação de
responsabilidade da parte concedente do estágio.

Answer

Alternativa E: A manutenção de estagiários em desconformidade com a referida lei caracteriza vínculo de emprego do educando com
a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Questão de Legislação Federal — CREF - 4ª Região (SP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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