Questão de Legislação Estadual — CREF - 4ª Região (SP) 2013

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais
estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: Dispensa-se do requerimento de registro o certificado de vistoria sanitária e o atestado de vistoria do Corpo de
Bombeiros.

Answer

Alternativa A: O requerimento de registro será instruído com os seguintes documentos: prova de registro da firma na Junta Comercial
do Estado de São Paulo, cédula de identidade dos proprietários ou diretores do estabelecimento, entre outros.

Answer

Alternativa B: O requerimento de registro dos estabelecimentos de que trata a lei deve trazer o habite-se.

Answer

Alternativa D: As matrículas para frequentar os estabelecimentos de que trata a lei dependem de apresentação, pelo cliente, de
atestado médico recente, específico para a prática esportiva em que pretende se inscrever.

Answer

Alternativa E: Os estabelecimentos de que trata a lei deverão manter cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes
matriculados.

Questão de Legislação Estadual — CREF - 4ª Região (SP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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