Questão de Direito ConstitucionalCREF - 4ª Região (SP) — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CREF - 4ª Região (SP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo. I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade. II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética. III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta. Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo. IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CREF - 4ª Região (SP)
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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