Questão de Legislação Federal — CREF - 3ª Região (SC) 2013

Question

Assinale' a alternativa que está em desacordo com a lei n° 11.788.

Accepted Answer

Alternativa B: A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida lei, não caracteriza vínculo de emprego
do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Answer

Alternativa A: O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa,
modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Answer

Alternativa C: Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela
parte concedente do estágio.

Answer

Alternativa D: As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante,
somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Answer

Alternativa E: As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de
integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser
observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Questão de Legislação Federal — CREF - 3ª Região (SC) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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