Questão de Legislação Estadual — CREF - 3ª Região (SC) 2013

Question

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC nº 067/2012 no tocante aos Processos.

Accepted Answer

Alternativa E: Esgotado o prazo, sem o andamento do processo, o Presidente providenciará, junto ao Relator, que normalize a
situação, emitindo o parecer devido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente Permanecendo a situação, sem
motivo que a justifique, o Presidente avocará o processo, redistribuindo-o.

Answer

Alternativa A: Para apreciar e emitir voto sobre os processos que forem instaurados, caberá ao Presidente, durante a reunião do
Plenário, sortear dentre os Conselheiros presentes um Relator, a quem competirá instrumentalizar o processo para
julgamento final.

Answer

Alternativa B: Os processos que, a juízo do Presidente, devam ser submetidos com urgência à apreciação do Plenário serão
distribuídos imediatamente, sem sorteio, cabendo ao Conselheiro Relator designado dar conhecimento da ocorrência ao
Plenário.

Answer

Alternativa C: O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator poderá, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas)
horas, considerar-se impedido para o exercício da função, devendo o Presidente sortear ou indicar outro Relatar, caso
julgue procedente a condição alegada, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Answer

Alternativa D: É de no máximo 60 (sessenta) dias o prazo do Relatar para que proceda ao estudo do processo.

Questão de Legislação Estadual — CREF - 3ª Região (SC) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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