Questão de Direito CivilCREF - 3ª Região (SC) — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CREF - 3ª Região (SC)·Diversas·2013Direito Civil

A respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas. I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória. II. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, desde que as causas que originaram o acidente sejam efetivamente elucidadas, presurnir-se-ão simultaneamente mortos. III. A existência da pessoa natural termina com a morte. IV. Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesse caso, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. BR<> Estão erradas as regras contidas nos incisos:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CREF - 3ª Região (SC)
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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