Questão de Legislação Federal — CREF - 21ª Região (MA) 2021

Question

Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o
aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade,
mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.°
14.129/2021.

Answer

Alternativa A: É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de
informação válida.

Answer

Alternativa B: A Lei n.° 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público
da União.

Answer

Alternativa C: A Lei n.° 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.

Answer

Alternativa E: A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a
princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.

Questão de Legislação Federal — CREF - 21ª Região (MA) — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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