Questão de Legislação FederalCREF - 11ª Região (MS-MT) — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CREF - 11ª Região (MS-MT)·Diversas·2014Legislação Federal

A Resolução n5 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos nele registrados. O Certificado de Credenciamento será emitido pelo CREF11/ anualmente, mediante protocolo de requerimento, para as pessoas jurídicas e estúdios devidamente registrados que preencham os seguintes requisitos: I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico. II. estar em dia com suas obrigações penais. III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF. IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado. V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade). VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização. Estao corretos:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Legislação Federal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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