O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes
órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de
constitucionalidade, julgue o item
Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de
inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro constitucional violado